Termos
Descrição
 
Alienação Transferência pelo devedor ao credor do domínio de um bem, em garantia de pagamento.
Aluguel por temporada Locação por um período curto, em média de três meses. É o único caso em que o locador pode exigir o depósito adiantado.
Benfeitorias Obras de melhoramento efetuadas no imóvel. As chamadas “necessárias” (por exemplo, quando há um vazamento que torna inviável a ocupação do apartamento) são pagas pelo proprietário. As outras podem ser descontadas do aluguel, se o locador concordar.
Cadastro Sindicância efetuada pela administradora no Serviço de Proteção ao Inquilinato (SPI)ou empresas que prestem serviços similares, e nos cartórios de protesto de títulos, para verificar a idoneidade do futuro inquilino e também de seus fiadores. A taxa cobrada pelas empresas que fazem este serviço deve ser paga pelo locador.
Caução É um depósito que equivale a três vezes a soma do aluguel, IPTU e condomínio, que permanecerá em conta-poupança do locador aberta especialmente para esse fim. Ao fim do contrato, se o locador tiver cumprido todas as obrigações, o dinheiro é devolvido integralmente, com correção monetária e juros de 6% ao ano.
Chaves Ao deixar o imóvel o inquilino deve ter o cuidado de dar baixa nas contas de luz, gás e água, para não continuar responsável por elas.
Checklist Antes de assinar contrato, o inquilino deve prestar atenção à lista apresentada pelo proprietário, onde consta tudo o que está no imóvel e que deverá ser mantido no mesmo estado quando da devolução do imóvel. A recíproca é verdadeira: se o apartamento não tem luminárias, ou se faltam torneiras, por exemplo, o inquilino deve comunicar ao proprietário por escrito, de modo a não ser responsabilizado mais tarde.
Comissão As administradoras de imóveis costumam cobrar do locador uma comissão correspondente ao primeiro mês de aluguel. Nos demais meses, a taxa é de 7% a 10% sobre o valor do aluguel.
Compra Ao adquirir um terreno, casa ou apartamento, deve-se procurar a assessoria de um advogado para que ele verifique a situação legal do imóvel e também se tem dívidas com a prefeitura (IPTU) ou com o condomínio, se está em inventário ou foi construído em terreno que pertence à União.
Condomínio Conjunto residencial ou comercial composto de edifícios e/ou casas, geralmente cercado, com acesso controlado, e cujos moradores dividem equipamentos e áreas comunitárias. No mercado imobiliário é o termo referente a taxa mensal cobrada de todos os moradores (inquilinos ou proprietários) para cobrir despesas comuns, inclusive salário de funcionários..
Contas Ao inquilino cabem as obras de manutenção nas áreas de uso comum, tais como pintura de corredores, conservação de bombas e elevadores. Benfeitorias, como colocação de grades e limpeza de fachada devem ser pagas pelo proprietário. Dentro do apartamento o inquilino se responsabiliza pela manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e de gás e pelo funcionamento dos aparelhos, como boiler e aquecedor.
Contrato O residencial costuma ser de 30 meses, enquanto o não-residencial vigora por um prazo múltiplo de 12 meses.
Denúncia Vazia Quando termina o contrato e não há uma renovação por escrito, com fixação de novo prazo, o proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento e o inquilino tem 30 dias para sair. Durante a vigência do contrato o proprietário não pode pedir o imóvel, a não ser em condições específicas, determinadas pela lei.
Dossiê Coleção de documentos referentes a certo processo, a determinado assunto, ou a certo indivíduo, etc.
Enfiteuse Direito real alienável e transmissível aos herdeiros, e que confere a alguém o pleno gozo do imóvel mediante a obrigação de não deteriorá-lo e de pagar um foro anual, em numerário ou em frutos; aforamento, emprazamento, fateusim.
Falência Execução coletiva do devedor comerciante, à qual concorrem todos os credores, e que tem por fim arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, solver o passivo e liquidar o ativo, mediante rateio, observadas as preferências legais.
Fiador Aquele que fia ou abona alguém, responsabilizando-se pelo cumprimento de obrigações do abonado; aquele que presta fiança. Deve ser proprietário de pelo menos dois imóveis, com escritura registrada em cartório, em nome dele. Alguns proprietários exigem dois fiadores, cada um com um imóvel, também registrado no Registro Geral de Imóveis (RGI).
Foreiro Aquele que tem o domínio útil dum prédio, pagando foro ao senhorio direto
Habitabilidade Qualidade de habitável; possibilidade de ser habitado. Nada que impeça que o imovel possa ser usado, tais como vazamentos graves, curtos ou falta de energia elétrica, falta de água, janelas ou portas quebradas, louças de pia e sanitários quebrados ou entupidos, etc.
Hipoteca Direito ou privilégio que têm certos credores, dadas certas condições, de ser pagos pelo valor de certos bens imóveis do devedor, preferentemente a outros credores. Ou ainda, Sujeição de bens imóveis, navios ou aeronaves ao pagamento de uma dívida, sem se transferir ao credor a posse do bem gravado.
Inquilino O mesmo que locatário, aquele que deseja morar em um imóvel que pertence a outra pessoa.
Insolvência Que ou quem não pode pagar o que deve.
IPTU Siginifica "Imposto Predial e Territorial Urbano" cobrado pela Prefeitura, uma vez por ano, varia conforme a localização e o tamanho do imóvel. Deve ser pago pelo inquilino.
Laudêmio Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse
Leilão Venda pública de objetos a quem oferecer maior lance; leiloamento, almoeda, arrematação, hasta, praça.
Locador Aquele que é proprietário de um imóvel e deseja colocá-lo a disposição para outra pessoa residir.
Locatário O mesmo que inquilino, aquele que deseja morar em um imóvel que pertence a outra pessoa.
Metro Quadrado Medida utilizada para casas, apartamentos e terrenos. Um metro quadrado corresponde à 10,76 pés quadrados.
Penhora Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, etc., pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução.
Proprietário Proprietário de imóvel.
Reajuste Geralmente é anual. O índice mais usado para o cálculo é o do IPC-RJ (Índice de Preços ao Consumidor do Rio de Janeiro), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.
Rescisão Se deixar o imóvel durante a vigência do contrato o inquilino tem de pagar uma multa correspondente a três meses de aluguel.
Síndico Nos edifícios ou vilas em que há condomínio, é a pessoa escolhida pelos condôminos para tratar dos interesses e da administração do imóvel.
Usufruto Direito que se confere a alguém para, por certo tempo, retirar de coisa alheia todos os frutos e utilidades que lhe são próprios, desde que não lhe altere a substância ou o destino.
Vistoria É uma visita que o interessado faz ao imóvel acompanhado pelo corretor para conhecimento e avaliação.
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